TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Negativa de liberdade provisória. Predicados pessoais. Ilegalidade não configurada.

Latrocínio. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Não juntada do decreto de prisão preventiva.

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico

STF recebeu o primeiro Recurso Extraordinário integralmente eletrônico.

Impugnação da decisão que determinou a penhora "on line" com pedido liminar

Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.

Juros de mora.

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

Argüição de prescrição por meio de exceção de pré-executividade. Possibilidade. ICMS. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Tributário - Arguição de prescrição por meio de exceção de pré-executividade - ICMS.

Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário

Ação monitória. Contrato de abertura de crédito rotativo. Comissão de permanência e cumulatividade com outros encargos.

Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência de ofensa ou de preconceito racial ante as circunstâncias do caso concreto. Dever de indenizar desconfigurado.

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Medo de derrota no Senado convence Lula a negociar mudanças na CPMF